Política de Privacidade

Quem Somos (Controlador de Dados)

A Contabilizando.cnt LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-00, com sede na Rua [Endereço Completo], Fortaleza – CE, CEP 00000-000, é a Controladora dos seus dados pessoais, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Esta Política se aplica a todos os usuários do site contabilizando.cnt, do aplicativo, da plataforma de gestão contábil, e de qualquer serviço prestado pela Contabilizando.cnt.

Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento
• Dados de contato: e-mail, telefone, WhatsApp, endereço
• Dados da empresa: CNPJ, razão social, porte, regime tributário, atividade econômica
• Dados financeiros e fiscais: faturamento, notas fiscais, folha de pagamento, obrigações acessórias
• Documentos: contratos sociais, alvarás, certidões e demais documentos necessários para prestação dos serviços contábeis
• Dados de colaboradores: dados de funcionários fornecidos para gestão de folha de pagamento (nome, CPF, PIS, salário, etc.)

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão
• Dados de dispositivo: identificadores únicos de dispositivo, resolução de tela
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 5
• Logs de acesso: data, hora e ações realizadas na plataforma

2.3 Dados de terceiros

Podemos receber dados de parceiros, órgãos públicos (Receita Federal, SEFAZ, eSocial) e sistemas de integração necessários para cumprir as obrigações contábeis e fiscais do cliente.

Finalidades do Tratamento e Base Legal (LGPD)

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º e art. 11 da LGPD:

Finalidade	Base Legal (LGPD)
Prestação dos serviços contábeis, fiscais e trabalhistas contratados	Execução de contrato (art. 7º, V)
Abertura e regularização de empresas perante órgãos públicos	Execução de contrato + Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, V e II)
Cumprimento de obrigações legais (entrega de declarações, apuração de impostos)	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II)
Gestão de folha de pagamento e eSocial	Execução de contrato + Obrigação legal (art. 7º, V e II)
Comunicações sobre os serviços contratados e suporte ao cliente	Execução de contrato (art. 7º, V)
Envio de newsletter, informativos fiscais e conteúdo educacional	Consentimento (art. 7º, I) — revogável a qualquer momento
Análise e melhoria de nossos serviços e plataforma	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Prevenção a fraudes e segurança da plataforma	Legítimo interesse + Obrigação legal (art. 7º, IX e II)
Campanhas de marketing e remarketing digital	Consentimento (art. 7º, I) — revogável a qualquer momento

Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações a seguir:

4.1 Órgãos governamentais e reguladores

Compartilhamos dados com a Receita Federal, SEFAZ, Prefeituras, Ministério do Trabalho, INSS, eSocial, FGTS e demais entidades públicas, exclusivamente para cumprimento das obrigações legais e regulatórias inerentes à prestação dos serviços contábeis.

4.2 Prestadores de serviços e suboperadores

Podemos compartilhar dados com empresas que nos auxiliam na operação dos serviços, incluindo:

• Provedores de infraestrutura em nuvem (hospedagem e armazenamento)
• Plataformas de comunicação (e-mail, WhatsApp Business)
• Ferramentas de análise e monitoramento (Google Analytics, Meta Pixel)
• Processadores de pagamento
• Sistemas de gestão contábil e ERP
• Plataformas de assinatura eletrônica

Todos os prestadores são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e tratar os dados apenas conforme nossas instruções e a LGPD.

4.3 Por determinação legal

Podemos divulgar dados quando exigido por ordem judicial, autoridade competente, ou para defesa de direitos da Contabilizando.cnt em processos judiciais ou administrativos.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares (pixels, tags, beacons) para melhorar sua experiência. Você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento clicando em "Configurações de Cookies" no rodapé do site.

Categoria	Finalidade	Exemplos
Essenciais	Funcionamento básico do site, segurança e sessão do usuário. Não podem ser desativados.	Sessão, CSRF Token
Analíticos	Análise de comportamento e tráfego para melhoria dos serviços.	Google Analytics 4
Marketing	Exibição de anúncios personalizados e mensuração de campanhas.	Meta Pixel, Google Ads
Funcionalidade	Personalização da experiência (preferências, chat ao vivo).	Chat widget, preferências de idioma

A base legal para cookies não essenciais é o consentimento livre e informado (art. 7º, I da LGPD). Você pode revogar o consentimento a qualquer momento sem prejuízo dos serviços contratados.

Prazo de Retenção dos Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas, observando os prazos legais aplicáveis:

• Dados contábeis e fiscais: mínimo de 5 anos após o encerramento do exercício (art. 174 do CTN) e 10 anos para documentos societários
• Dados trabalhistas e de folha de pagamento: mínimo de 5 anos (CLT e legislação previdenciária)
• Dados de navegação e logs: até 6 meses (Marco Civil da Internet)
• Dados para marketing (com consentimento): até revogação do consentimento
• Dados de suporte: até 2 anos após o encerramento da solicitação

Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados com segurança ou anonimizados, salvo quando a manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício de direitos em processos judiciais ou legítimo interesse devidamente fundamentado.

Seus Direitos como Titular (Art. 18 da LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, os seguintes direitos:

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site www.gov.br/anpd.

Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviços (como Google, Meta/Facebook, Amazon Web Services) processam dados em servidores fora do Brasil. Quando isso ocorrer, asseguramos que a transferência atende aos requisitos do art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países com grau de proteção adequado reconhecido pela ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Garantias e salvaguardas adequadas equivalentes ao nível de proteção da LGPD.

Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) com autenticação de dois fatores
• Backups periódicos com redundância geográfica
• Monitoramento contínuo de segurança e logs de auditoria
• Treinamento periódico da equipe em privacidade e segurança da informação
• Política de gestão de incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a ANPD e os titulares afetados no prazo estabelecido pela legislação vigente.

Menores de Idade

Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos ou empresas e seus representantes legais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos o tratamento inadvertido de dados de menores sem o consentimento do responsável legal, procederemos com a eliminação imediata dos dados.

Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, em nossos serviços ou na legislação aplicável. Quando ocorrerem alterações relevantes, informaremos você por meio de:

• Aviso em destaque no site e na plataforma;
• Notificação por e-mail para clientes cadastrados;
• Atualização da data de "Última Atualização" no topo desta página.

O uso continuado dos nossos serviços após a notificação implica aceitação das alterações. Recomendamos a revisão periódica desta Política.

Contato, DPO e Canais para Exercício de Direitos

A Contabilizando.cnt designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, que pode ser contactado por: